Aprovada Lei de Biossegurança

A Lei de Biossegurança, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24 de março de 2005, autorizou as investigações com células-tronco embrionárias de seres humanos e o plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados.

A biotecnologia deu um passo na evolução de pesquisas nacionais que poderão transformar a nova lei em um instrumento de independência tecnológica e garantir que a sociedade usufrua dos resultados dos investimentos em ciência e tecnologia.

A nova lei permitirá que pelo menos uma dezena de laboratórios inicie as investigações com células-tronco embrionárias que, no futuro, podem apontar caminhos para o tratamento de doenças como mal de Parkinson, diabetes, lesão da medula espinhal, entre outras doenças. As duas linhas de pesquisa já contam com investimentos programados de R$28,3 milhões, conforme anunciou o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos.

Na área dos transgênicos, as pesquisas estão mais avançadas. As perspectivas são promissoras em curto prazo. Na próxima safra, por exemplo, agricultores de todo o país terão acesso a sementes de soja geneticamente modificadas - desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - com ganhos de produtividade e renda. Empresas como a Monsanto, Bayer Seeds e Syngenta Seeds também estão prontas para colocar novos produtos no mercado.

Vencer a resistência da Câmara não foi uma tarefa fácil. Por razões religiosas ou por falta de informação, muitos deputados temiam que, ao autorizar as pesquisas com células-tronco, estivessem legitimando a clonagem de seres humanos e estimulando a prática do aborto. Essa preocupação foi uma das razões que levaram o mesmo plenário a negar autorização para as pesquisas com células embrionárias, na primeira votação da matéria, em fevereiro de 2004.

Em artigo publicado em O Globo, no dia 21 de março, o ministro Eduardo Campos afirmou que "o importante é recuperar o tempo perdido". E observou que, mais cedo ou mais tarde, o Brasil terá que se preparar para um passo ainda mais ousado: autorizar a clonagem terapêutica. E ressalvou: "Ele será dado quando as condições sociais e políticas estiverem amadurecidas, representando mais um marco na afirmação do trabalho dos cientistas brasileiros".

Matéria publicada na íntegra na Revista Pesquisa Fapesp nº 110.

Fonte: Universia Brasil